Um Policial Penal foi informado de que seu código funcional contém dois algarismos sequenciais. Segundo a Lei Complementar, esses dois algarismos identificam:
a lotação do servidor.
o cargo ocupado.
os níveis na ordem sequencial de 01 a 10.
o tempo de serviço.
a unidade prisional.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será:
