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•Legislação específica - PPRN•Lei complementar 566
Autoral• 2026• Policial Penal

Ao analisar a codificação prevista no Estatuto, um servidor verificou a utilização da letra maiúscula "E". Segundo a Lei Complementar, essa letra identifica:

A

Efetivo.

B

Especial.

C

Executivo.

D

Estratégico.

E

Estável.

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Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566

Nessa situação, Ricardo poderá:

Q4329C2C6•Lei complementar 566

Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:

QD2DB680B•Lei complementar 566

Segundo o texto fornecido, Mariana:

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