Além da hipótese expressamente mencionada para o Policial Penal, o dispositivo sobre acumulação determina a observância das demais hipóteses estabelecidas no:
art. 5º da Constituição Federal.
art. 37, XVI, da Constituição Federal.
art. 144 da Constituição Federal.
Código Penal.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: