Após concluir o período de três anos de efetivo exercício, um Policial Penal foi habilitado no estágio probatório. A comissão avaliadora comunicou ao servidor que ela própria emitiria o ato declaratório de estabilidade.
Considerando a legislação apresentada, a informação está:
correta, pois a comissão é responsável por todas as etapas do estágio.
correta, porque a chefia apenas acompanha o servidor.
incorreta, pois o ato declaratório de estabilidade compete ao Secretário da SEAP.
correta, desde que o servidor tenha cumprido três anos.
incorreta, porque a estabilidade somente pode ser declarada pelo Governador.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: