Após concluir o período de três anos de efetivo exercício, um Policial Penal foi habilitado no estágio probatório. A comissão avaliadora comunicou ao servidor que ela própria emitiria o ato declaratório de estabilidade.
Considerando a legislação apresentada, a informação está:
correta, pois a comissão é responsável por todas as etapas do estágio.
correta, porque a chefia apenas acompanha o servidor.
incorreta, pois o ato declaratório de estabilidade compete ao Secretário da SEAP.
correta, desde que o servidor tenha cumprido três anos.
incorreta, porque a estabilidade somente pode ser declarada pelo Governador.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: