Nos termos do parágrafo único do art. 7º, as atribuições do cargo de provimento efetivo de Policial Penal estão descritas:
A
no Anexo I da Lei Complementar.
B
no Anexo II da Lei Complementar.
C
no regulamento da Secretaria.
D
no edital do concurso.
E
em decreto do Chefe do Poder Executivo.
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Q3BE6A990•Lei complementar 566
Durante a análise do processo de promoção de um Policial Penal, a Administrção constatou que ele havia cumprido suspensão disciplinar em período que se enquadra na hipótese prevista pela legislaço. Considerando as regras do art. 31, é correto afirmar que:
Q44700345•Lei complementar 566
Nessa situação, Ricardo poderá:
Q4329C2C6•Lei complementar 566
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
QD2DB680B•Lei complementar 566
Segundo o texto fornecido, Mariana: