Determinado servidor tomou posse no cargo de Policial Penal, mas, apesar de regularmente empossado, não iniciou o desempenho das atribuições dentro do prazo legal. A legislação estabelece uma consequência específica para essa situação, utilizando a expressão "tornar-se-á sem efeito".
Nesse caso:
a nomeação do servidor será tornada sem efeito.
a posse será anulada por decisão judicial.
o servidor será automaticemente demitido.
o servidor será exonerado após processo disciplinar.
o prazo para exercício será automaticamente prorrogado.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: