Um Policial Penal pretende exercer simultaneamente outro cargo permitido pela legislação. Ao analisar a possibilidade, a Administração deverá verificar, entre outros elementos, a existência de compatibilidade de horários.
Essa exigência significa que:
a acumulação é sempre proibida para Policiais Penais.
a acumulação é permitida independentemente dos horários.
a possibilidade de acumulação depende da existência de compatibilidade de horários, observadas as hipóteses constitucionais.
somente a autorização do chefe imediato é suficiente.
a acumulação depende exclusivamente da natureza especial da atividade.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: