Um Policial Penal pretende exercer simultaneamente outro cargo permitido pela legislação. Ao analisar a possibilidade, a Administração deverá verificar, entre outros elementos, a existência de compatibilidade de horários.
Essa exigência significa que:
a acumulação é sempre proibida para Policiais Penais.
a acumulação é permitida independentemente dos horários.
a possibilidade de acumulação depende da existência de compatibilidade de horários, observadas as hipóteses constitucionais.
somente a autorização do chefe imediato é suficiente.
a acumulação depende exclusivamente da natureza especial da atividade.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: