Pedro exerce o cargo de Policial Penal e pretende acumular um cargo técnico-profissional ou científico na área da educação. Ele informa à Administração que os horários são compatíveis e que pretende observar as regras constitucionais aplicáveis à acumulação.
Considerando o conteúdo apresentado, a situação de Pedro está:
de acordo com a possibilidade prevista na legislação, desde que observadas as demais exigências constitucionais.
automaticamente proibida pelo fato de o cargo de Policial Penal possuir natureza especial.
proibida porque a acumulação somente é possível com cargos administrativos.
autorizada independentemente da compatibilidade de horários.
autorizada somente se o cargo da educação for exercido em regime integral.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: