A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
A
para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
B
uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
C
uma vez admitida, será julgada pelo STF.
D
uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
E
se não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
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No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
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Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
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Considerando que o presidente da República resolveu adotar uma política tributária agressiva e determinou que se aplicasse a prática da renúncia de receitas tributárias para aumentar o número de empresas em determinado setor da economia, sem que tais renúncias fossem previstas nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante dessa situação hipotética e considerando a legislação acerca de crimes de responsabilidade e contra a lei orçamentária, julgue os itens abaixo.