A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações relevantes no sistema constitucional de segurança pública, incluindo a criação das polícias penais. Considerando a nova redação atribuída ao art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As polícias penais federal, estaduais e distrital passaram a integrar o rol dos órgãos de segurança pública, figurando no inciso VI do art. 144.
B
As polícias penais estaduais passaram a integrar o rol dos órgãos desegurança pública, enquanto a Polícia Penal Federal permaneceu vinculada exclusivamente ao sistema penitenciário.
C
A Polícia Penal passou a integrar o sistema de segurança pública, mas somente a Polícia Penal Federal possui previsão constitucional expressa.
D
As polícias penais foram inseridas no art. 144 como forças auxiliares e reserva do Exército, juntamente com as polícias militares.
E
A Polícia Penal foi incluída no art. 144, mas sua existência ficou restrita aos Estados e ao Distrito Federal, sem previsão de uma Polícia Penal Federal.
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