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Ao estudar o art. 32 da Constituição Federal após a EC nº 104/2019, um aluno de curso preparatório encontrou a seguinte redação: “Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar”. A partir dessa disposição, assinale a alternativa correta.
A partir dessa disposição, assinale a alternativa correta.
A
A utilização das instituições mencionadas pelo Governo do Distrito Federal passou a ser disciplinada diretamente por lei estadual.
B
A utilização das instituições mencionadas pelo Governo do Distrito Federal será disciplinada por lei federal.
C
Somente a utilização da Polícia Penal será disciplinada por lei federal.
D
A Constituição retirou do Governo do Distrito Federal qualquer possibilidade de utilização dessas instituições.
E
A utilização das instituições mencionadas depende exclusivamente de regulamentação do Exército.
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