À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
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A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.