De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
B
a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais. a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura,
C
terrorismo, racismo e homofobia.
D
é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade. é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização,
E
ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.
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Estão certos apenas os itens
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