A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A revogação é a retirada do ato administrativo pelo Poder Público por razões de conveniência e oportunidade, sempre relacionadas ao atendimento do interesse público
A anulação (ou invalidação) é a retirado do ato administrativo pelo Poder Público em virtude de estar em desconformidade com a ordem jurídica
Nos casos de incompetência em razão da forma, a convalidação é regra, em face do amplo reconhecimento doutrinário e legal da adoção do princípio do formalismo moderado no direito brasileiro
A revogação somente pode atingir os atos administrativos vinculados
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No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos.
Assinale a opção que indica a informação correta a ser prestada por Conrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.
A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um: