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•Legislação específica - PPRN•Emenda constitucional 104
Autoral• 2026• Policial Penal
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Durante uma aula sobre a criação constitucional da Polícia Penal, um aluno afirmou que a EC nº 104/2019 simplesmente criou uma nova denominação para os antigos agentes penitenciários, sem alterar a estrutura constitucional da segurança pública. Considerando as alterações promovidas pela Emenda, assinale a alternativa que melhor descreve o resultado da mudança.

Considerando as alterações promovidas pela Emenda, assinale a alternativa que melhor descreve o resultado da mudança.

A
A Polícia Penal passou a integrar expressamente os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
B
A Polícia Penal passou a substituir integralmente as Polícias Civis e Militares.
C
A Polícia Penal deixou de possuir relação com a administração penitenciária.
D
A Polícia Penal passou a exercer exclusivamente atividades administrativas, sem atribuições relacionadas à segurança dos estabelecimentos penais.
E
A Polícia Penal foi criada apenas para o Distrito Federal, sem previsão para os Estados.

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