O art. 24-A estabelece uma regra específica sobre a acumulação de cargos, condicionando essa possibilidade à existência de compatibilidade de horários.
Além dessa condição, a legislação assegura expressamente ao Policial Penal a possibilidade de acumular seu cargo com:
qualquer quantidade de cargos públicos.
dois cargos administrativos, independentemente da natureza.
um cargo técnico-profissional ou científico das áreas da educação.
qualquer cargo privado, independentemente da jornada.
um cargo político e um cargo técnico simultaneamente.
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Nessa situação, Ricardo poderá:
Considerando especificamente a regra do art. 30-A, o processo de promoção:
Segundo o texto fornecido, Mariana: