De acordo com o art. 6º da Lei Complementar, o Quadro de Pessoal do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, constituir-se-á em:
Quadro Especial.
Quadro Transitório.
Quadro Permanente.
Quadro Suplementar.
Quadro Administrativo.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: