O trabalho do Policial Penal é definido pela legislação como "eminentemente técnico-profissional e especializado" e, em razão de suas características próprias, é considerado de natureza especial.
Entre as condições expressamente relacionadas a essa natureza especial, encontra-se:
exposição permanente a atividades exclusivamente administrativas.
tensão emocional decorrente de projeção cognitiva constante em eventos de caráter conflitivo.
necessidade de cumprimento de jornada exclusivamente noturna.
contato eventual com situações de risco patrimonial.
atuação exclusivamente operacional em unidades prisionais.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: