João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais que permitissem a localização da vítima.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição do Ministério Público e deverá ser instaurado pela autoridade policial em cinco dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição judicial e deverá ser instaurado pela autoridade policial em 15 dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 45 dias, renovável uma única vez, por igual período;
os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 60 dias, que pode ser renovado uma única vez, por igual período;
a autoridade policial, não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com imediata comunicação ao juiz.
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Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima informando que, no interior de uma residência, estariam armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento
No caso de furto, o boletim de ocorrência deverá ser feito a:
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado imediatamente pela autoridade policial é: