Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
O Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável à ação penal.
O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes.
A denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida pelo investigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.
A autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, que é o único competente para decidir sobre sua realização.
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Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima informando que, no interior de uma residência, estariam armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento
João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais que permitissem a localização da vítima.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
No caso de furto, o boletim de ocorrência deverá ser feito a: