Os cargos de Diretor de Unidade Prisional, Vice-Diretor de Unidade Prisional e Coordenador Executivo da Administração Penitenciária serão exercidos:
preferencialmente por Policiais Penais.
por qualquer servidor efetivo da Administração Pública Estadual.
exclusivamente por servidores integrantes da carreira de Policial Penal, observados os critérios legais.
por servidores indicados pelo Secretário da SEAP, independentemente da carreira.
exclusivamente por ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo.
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Um novo Policial Penal iniciou o exercício do cargo e passou a ser acompanhado durante todo o período probatório. Ao longo dos três anos, sua chefia realizou avaliações periódicas, enquanto uma comissão instituída pelo Secretário da SEAP participou do processo. Ao final, o servidor foi habilitado.
Considerando o ciclo estabelecido pela legislação, a etapa seguinte destinada à formalização da estabilidade será: