Considere a seguinte situação: determinado candidato aprovado em concurso para Policial Penal sustenta que o concurso público constitui apenas uma das formas possíveis de ingresso, podendo o quadro ser preenchido livremente por nomeações ou contratações temporárias. À luz da disciplina estabelecida pela EC nº 104/2019, sua afirmação está:
A
correta, pois o concurso público é apenas uma preferência constitucional.
B
correta, desde que a contratação temporária seja destinada à segurança dos estabelecimentos penais.
C
incorreta, pois o preenchimento do quadro ocorre exclusivamente por concurso público ou pela transformação dos cargos expressamente previstos.
D
incorreta apenas porque a transformação dos cargos depende de autorização judicial.
E
correta somente para as Polícias Penais Estaduais, pois a regra não alcança a Polícia Penal Federal.
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