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Um agente público recebeu proposta para desempenhar, sem qualquer remuneração, determinada atividade para o Estado. A autoridade responsável argumentou que a prestação gratuita seria possivel porque o serviço seria realizado em benefício da Administração.
À luz da Lei Complementar nº 122/1994, essa conduta:
A
é sempre permitida, desde que o servidor concorde.
B
é permitida somente para servidores ocupantes de cargos efetivos.
C
é vedada, sem qualquer possibilidade de exceção.
D
é permitida quando o serviço for declarado relevante e estiver previsto em lei.
E
é permitida sempre que não houver prejuízo para o serviço público.
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QE650FFD4•Lei complementar 122
Nesse caso, o prazo para posse:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
QB33969F7•Lei complementar 122
Considerando a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que:
Q80F3811E•Lei complementar 122
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.