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Um servidor estadual questionou a validade de determinado ato de provimento, alegando que ele havia sido praticado pela autoridade competente, mas ainda não havia sido publicado no jornal oficial.
Considerando a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que:
A
o ato já produz efeitos imediatamente após sua assinatura.
B
o ato produz efeitos desde a decisão da autoridade competente, independentemente de publicação.
C
o ato somente produz efeitos após a posse do servidor, ainda que não tenha sido publicado.
D
o ato somente produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial.
E
o ato depende exclusivamente de publicação interna do órgão.
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QE650FFD4•Lei complementar 122
Nesse caso, o prazo para posse:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
Q7F25838B•Lei complementar 122
Nesse caso, o cargo é classificado como:
Q80F3811E•Lei complementar 122
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.