O egresso:
A
deve contar com assistência para não voltar a delinquir, desde que cumprida toda a pena e não tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado.
B
somente é reconhecido como tal após o pagamento da pena de multa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
é o liberado definitivo, por um ano a contar da saída do estabelecimento prisional, bem como o liberado condicional, durante o período de prova.
D
tem o dever de colaborar com a administração penitenciária pelo período de dois anos.
E
tem direito à assistência social prevista em lei, desde que repare o dano, em norma autoritária e de constitucionalidade duvidosa.
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Q09060AF3•2.1 Do condenado e do internado•Instituto AOCP
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Q35D2FAA5•2.1 Do condenado e do internado•Instituto AOCP
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
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Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
Q37EB42BF•2.1 Do condenado e do internado•IDECAN
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