Durante o exercício de suas atividades, um Policial Penal foi determinado pela autoridade competente a desempenhar atribuições completamente diversas daquelas inerentes ao seu cargo efetivo. Ao analisar a situação, a Administração constatou que não havia previsão legal autorizando a alteração das atribuições. Considerando a disciplina da Lei Complementar nº 122/1994, assinale a alternativa correta.
A
O ato é válido sempre que houver determinação da autoridade superior.
B
O ato é válido, desde que o servidor concorde expressamente.
C
O ato é permitido quando as novas atribuições forem de interesse da Administração.
D
O ato somente será irregular se houver prejuízo financeiro ao servidor.
E
O desvio é vedado, podendo acarretar nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.
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QE650FFD4•Lei complementar 122
Nesse caso, o prazo para posse:
Q001CB6A2•Lei complementar 122
Considerando a regra apresentada, assinale a alternativa correta.
QB33969F7•Lei complementar 122
Considerando a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que:
Q80F3811E•Lei complementar 122
Considerando as regras estabelecidas, assinale a alternativa correta.