Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que