Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.
Moralidade.
Finalidade.
Objeto.
Forma.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos.
Assinale a opção que indica a informação correta a ser prestada por Conrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.
A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um: