A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que:
A
não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar
B
é permitido o emprego de cela escura
C
são permitidas a sanções coletivas
D
estão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
E
estão sujeitos à disciplina apenas os presos provisórios
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
Q9E1BFD49•2.1 Do condenado e do internado•CEBRASPE / CESPE
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1657EE8F•2.1 Do condenado e do internado•CEBRASPE / CESPE
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.
Q9A21F680•2.1 Do condenado e do internado•Instituto AOCP
O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
Q6ADFCB2B•2.1 Do condenado e do internado•FUNDATEC
Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos termos do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar que