A execução penal tem por objetivo
A
punir exemplarmente o indivíduo que comete crimes.
B
impedir a prática de crimes violentos.
C
efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
D
acabar com o tráfico de drogas.
E
valorizar o trabalho dos Agentes Prisionais.
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Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
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Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
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Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.