Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a condenação exclusivamente com base em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais "espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do contraditório.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O juiz agiu corretamente, pois vigora o sistema da prova legal ou tarifada, que permite ao Juízo atribuir valor absoluto aos elementos do inquérito policial.
A sentença é nula, uma vez que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O princípio da busca da verdade real autoriza o juiz a condenar o réu com base apenas em provas produzidas no inquérito policial, independentemente de terem sido ratificadas em juízo.
No processo penal, vigora, em regra, o sistema da íntima convicção, segundo o qual o Juízo pode decidir de acordo com sua livre consciência, sem obrigação de motivação.
A determinação de produção de prova pericial de ofício pelo Juízo é vedada em razão da adoção do sistema acusatório absoluto.
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